Termos de venda
Artigo 1 – Objeto
O presente site https://www.manucurist.com (doravante o «Site») é editado pela sociedade MANUCURIST, sociedade por ações simplificada com um capital de 148 685 euros, registada no Registo Comercial e das Sociedades de Paris sob o número 813 646 429, com sede social em 19 rue d’Enghien, 75010 Paris, França.
Através do Site, a sociedade MANUCURIST propõe a venda e assegura a entrega de produtos cosméticos, equipamentos elétricos (nomeadamente lâmpadas UV/LED destinadas à manicure), bem como acessórios de beleza, em França metropolitana e nos países propostos no momento da encomenda (doravante os «Produtos»).
As presentes condições gerais de venda (doravante as «CGV») aplicam-se, sem restrições nem reservas, a todas as vendas celebradas pela MANUCURIST com consumidores, pessoas singulares maiores de idade, que atuem para fins não profissionais e pretendam adquirir os produtos colocados à venda no Site.
Constituem, juntamente com o e-mail de confirmação da encomenda, o conjunto contratual oponível às Partes.
As presentes CGV estão acessíveis a qualquer momento no Site.
Artigo 2.º – Âmbito de aplicação
As CGV aplicam-se exclusivamente às vendas realizadas em benefício de consumidores, pessoas singulares maiores de idade, que atuem para fins alheios à sua atividade profissional, na aceção do Código do Consumo.
Qualquer encomenda destinada a um profissional pode ser recusada ou sujeita a condições distintas expressamente acordadas.
Artigo 3 – Aceitação das CGV
Qualquer encomenda implica a aceitação prévia, expressa e sem reservas das presentes CGV.
O Cliente reconhece ter tomado conhecimento das presentes condições antes da validação da sua encomenda.
Artigo 4 – Encomenda
4.1 Identificação do Cliente
Qualquer encomenda pressupõe a comunicação pelo Cliente de informações exatas, completas e atualizadas, necessárias à execução e à entrega, incluindo a morada postal completa e um número de telefone válido.
Qualquer erro imputável ao Cliente nos dados de contacto fornecidos não poderá responsabilizar o Vendedor.
A criação de uma conta de cliente não é obrigatória, mas permite ao Cliente consultar as suas faturas e o histórico das suas encomendas.
4.2 Seleção dos Produtos
As principais características dos Produtos colocados à venda, nomeadamente a composição, as especificações, as ilustrações e as indicações de dimensões ou capacidade dos Produtos, são apresentadas no Site.
As fotografias e os grafismos apresentados não têm valor contratual e não poderão responsabilizar o Vendedor.
O Cliente deve consultar a descrição do Produto para conhecer as suas propriedades e características essenciais. Reconhece, assim, ter tomado conhecimento da natureza, da finalidade e das modalidades de utilização dos Produtos disponíveis no espaço de venda e ter solicitado e obtido as informações necessárias e/ou complementares para efetuar a sua Encomenda com pleno conhecimento de causa.
O Cliente formaliza a sua encomenda seguindo as seis etapas seguintes:
Criar a sua conta de cliente ou indicar o seu identificador e a palavra-passe associada;
Adicionar o(s) Produto(s) selecionado(s) ao seu carrinho. O acesso ao carrinho é possível a qualquer momento para alteração ou validação;
Validar o seu carrinho após verificar o respetivo conteúdo;
Aceder à sua conta para confirmar e completar os dados necessários para a entrega. Caso o cliente ainda não tenha uma conta no Site, criar a sua conta de cliente e preencher as informações necessárias relativas à sua identidade;
Na página de resumo da encomenda, aceitar expressamente as condições gerais de venda do Site;
Por fim, o cliente será redirecionado para o site seguro de pagamento online para validar o pagamento. A aceitação definitiva do cliente é, assim, formalizada pela validação dos seus dados bancários (número do cartão bancário, data de validade e criptograma). A realização da encomenda pelo Cliente implica a adesão integral e sem reservas deste às presentes condições gerais de venda.
Antes da validação, o Cliente pode, a qualquer momento:
Verificar o conteúdo do seu carrinho;
Modificar ou eliminar Produtos;
Consultar o preço total indicado em euros, com IVA incluído.
4.3 Validação definitiva da Encomenda
Antes da finalização, o Cliente acede a um resumo detalhado da Encomenda, incluindo:
A descrição do(s) Produto(s) selecionado(s);
O preço total com todos os impostos incluídos;
Os custos de entrega, se aplicável;
As informações de entrega fornecidas.
A venda é validamente celebrada quando o pagamento é confirmado.
4.4 Confirmação da encomenda, acompanhamento e arquivo
O Cliente recebe:
Um primeiro email a confirmar a receção da sua Encomenda;
Um segundo email a confirmar a expedição dos Produtos.
A partir desta expedição, a Encomenda já não pode ser modificada nem anulada, salvo exercício do direito de livre resolução previsto no artigo aplicável.
4.5 Acompanhamento das encomendas:
Para acompanhar a evolução do tratamento da sua encomenda, aceda a esta ligação: https://www.manucurist.com/pages/tracking-aftership . Depois de se identificar, poderá consultar o estado das suas encomendas.
4.6 Arquivo das encomendas
O carrinho do Cliente é arquivado e conservado para uma encomenda posterior durante um período de 30 dias, mesmo em caso de interrupção da ligação à internet.
Os detalhes da encomenda são arquivados em conformidade com as disposições do Código do Consumo (artigo L.213-1 do Código do Consumo), durante um período de dez anos num servidor seguro. No entanto, nenhum número de cartão de crédito é conservado. O cliente aceita que a confirmação da encomenda seja considerada como prova das relações contratuais estabelecidas entre as Partes.
Artigo 4.7 Disponibilidade dos Produtos
A indisponibilidade de um Produto é, em princípio, indicada na página do produto em causa.
Qualquer encomenda é aceite sujeita à disponibilidade de stock.
Em caso de indisponibilidade constatada após a validação da encomenda, o vendedor informa o cliente o mais rapidamente possível. O cliente poderá então:
Obter o reembolso integral do preço pago pelo Produto indisponível, devendo este reembolso ocorrer no prazo máximo de catorze dias a contar da informação prestada ao cliente; ou
Aceitar a entrega de um Produto de qualidade e preço equivalentes, sujeito à disponibilidade.
Em caso de substituição aceite, inicia-se um novo prazo de resolução a contar da receção do produto substituído, em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
O Cliente não poderá reclamar qualquer indemnização complementar devido a uma indisponibilidade posterior à encomenda.
Artigo 5 – Preços e custos de entrega
5.1 Preços
Os Produtos são fornecidos aos preços em vigor indicados no Site no momento da Encomenda pela Manucurist. Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA), tendo em conta a taxa de IVA aplicável na data da Encomenda. Qualquer alteração da taxa de IVA será automaticamente refletida no preço dos Produtos.
As tarifas apresentadas no Site são fixas durante o respetivo período de validade, conforme indicado. No entanto, o Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento fora desse período, nomeadamente em função da evolução dos custos de produção ou da disponibilidade de stocks.
5.2 Custos de entrega
Os custos de entrega são indicados durante o processo de Encomenda, antes da validação definitiva pelo Cliente.
O montante dos custos de entrega varia, nomeadamente, em função do método de entrega selecionado e do destino. Estes custos são devidamente indicados no Site no momento do resumo da Encomenda.
Fora da União Europeia, podem ser aplicadas taxas aduaneiras pelas alfândegas do país de entrega. O respetivo montante pode variar consoante o país em questão; convidamo-lo a consultar as fontes oficiais.
As Encomendas são tratadas individualmente. Consequentemente, duas Encomendas efetuadas separadamente não podem ser agrupadas e os custos de entrega serão faturados para cada uma delas.
Artigo 6.º – Pagamento
A MANUCURIST implementou um sistema de pagamento seguro para qualquer encomenda efetuada na loja online www.manucurist.com.
O cliente pode pagar a sua encomenda através de diferentes métodos de pagamento:
Por cartão bancário:
Cartões Visa, Mastercard, CB, pagamento em 2 ou 3 prestações sem custos com ALMA. Todos os números dos cartões de crédito são encriptados em 128 bits pelo software quando a encomenda é efetuada. As encomendas entregues fora de França metropolitana são pagáveis exclusivamente por cartão bancário. Pagamento seguro.
Por PayPal:
Os seus pagamentos são efetuados diretamente no site do PayPal através de páginas encriptadas graças ao protocolo SSL (Secure Socket Layer). www.manucurist.com não tem, em caso algum, acesso aos seus dados bancários.
Por Amazon Pay:
Amazon Pay é uma forma rápida, simples e segura de pagar as suas compras. Basta utilizar as informações guardadas na sua conta Amazon.
A Manucurist implementa as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança e a confidencialidade dos pagamentos efetuados online no site.
As informações relativas ao pagamento comunicadas pelo Cliente no momento da realização da encomenda são transmitidas de forma segura ao prestador de serviços de pagamento do vendedor e não são, em momento algum, tratadas ou conservadas pelo site ou pelo vendedor.
O pagamento só é considerado definitivo após confirmação da cobrança pela instituição bancária do Cliente. Em caso de recusa de autorização de pagamento, a encomenda será automaticamente anulada e o Cliente será informado por correio eletrónico.
Em caso de reembolso devido à indisponibilidade de um Produto ou ao exercício de um direito legal de livre resolução, este será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente no momento da encomenda, nos prazos previstos pela legislação aplicável.
Artigo 7 - Entrega
7.1 Modalidades de entrega
A entrega dos Produtos é proposta em França metropolitana, no Mónaco, em Andorra, nos departamentos e territórios ultramarinos, nos países da União Europeia constantes da lista proposta no momento da encomenda, bem como nos outros países servidos pelas transportadoras do Vendedor. Qualquer restrição geográfica específica é indicada no Site.
Os custos de entrega são calculados durante o processo de encomenda, em função do método de entrega escolhido, do montante da encomenda, do peso da encomenda e do destino. São claramente indicados antes da validação definitiva.
França metropolitana:
• Entrega em ponto de recolha Mondial Relay: 3,50 € – prazo indicativo de 3 a 5 dias úteis – entrega gratuita a partir de 39 € de compra.
• Entrega standard: 5,50 € – prazo indicativo de 2 a 4 dias úteis – entrega gratuita a partir de 49 € de compra.
Departamentos e territórios ultramarinos
• Entrega standard: 25 € – prazo indicativo de 6 a 11 dias úteis – entrega gratuita a partir de 79 € de compra.
Espanha, Luxemburgo:
• Entrega num ponto de recolha Mondial Relay: 3,90€ - prazo de 4 a 6 dias úteis
Entrega gratuita a partir de 39€.
• Entrega standard: 5,90€. Entrega gratuita a partir de 49€ de compra.
Alemanha:
• Entrega num ponto de recolha Paketshop: 3,90€ - prazo de 4 a 6 dias úteis
Entrega gratuita a partir de 39€.
• Entrega standard: 5,90€. Entrega gratuita a partir de 49€ de compra.
Bélgica, Itália, Países Baixos, Portugal:
Entrega em 4 a 6 dias úteis
• Entrega standard: 5,90 €. Entrega gratuita a partir de 49 € de compra.
Áustria:
Entrega em 5 a 7 dias úteis
• Entrega standard: 5,90 €. Entrega gratuita a partir de 49 € de compra.
Bulgária, Croácia, Malta, Noruega, Roménia:
• Entrega em 7 a 9 dias úteis. Entrega a 9€ e gratuita a partir de 79€ de compra.
Dinamarca, Estónia, Finlândia, Hungria, Irlanda, Lituânia, Polónia, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Suécia:
• Entrega em 7 a 9 dias úteis. Entrega a 6,40€ e gratuita a partir de 39€ de compra.
Suíça:
• Entrega em 4 a 6 dias úteis. Entrega a 9€ e gratuita a partir de 79€ de compra.
Grécia, Chipre:
• Entrega em 9 a 11 dias úteis. Entrega a 6,40€ e gratuita a partir de 39€ de compra.
Reino Unido e Estados Unidos:
• As compras destinadas ao Reino Unido são realizadas exclusivamente no site dedicado uk.manucurist.com.
• As compras destinadas aos Estados Unidos são realizadas exclusivamente no site dedicado us.manucurist.com.
Entrega no resto do mundo, exceto Guernesey e Jersey
• Entrega no prazo de 9 a 11 dias úteis. Entrega a 25€ e gratuita a partir de 79€ de compra.
Os prazos de entrega indicados no momento da encomenda são prazos médios comunicados pelas transportadoras.
Se a entrega não for efetuada no prazo indicado ou, na falta deste, nos 30 dias seguintes à encomenda, o Cliente deve solicitar ao Vendedor que efetue a entrega num novo prazo razoável.Se a entrega ainda não for realizada após este novo prazo, o Cliente pode cancelar a sua encomenda e obter o reembolso integral dos montantes pagos.
A sociedade Manucurist mantém a propriedade plena e integral dos Produtos vendidos até ao pagamento integral do preço, incluindo capital, despesas e impostos.
Nos termos do artigo L.216-4 do Código do Consumo, os riscos são transferidos para o Cliente no momento da entrega efetiva do Produto, diretamente nas suas mãos ou nas de um terceiro designado.
7.2 Anomalia na Entrega
Cabe ao Cliente verificar o estado da encomenda e a conformidade dos Produtos no momento da entrega. Qualquer reserva pertinente deve ser comunicada à transportadora e ao Vendedor o mais rapidamente possível.
Em caso de devolução da encomenda devido a uma morada incompleta ou incorreta, à não reclamação dentro dos prazos da transportadora ou a uma recusa injustificada, o Vendedor procederá ao reembolso do preço dos Produtos.
No momento da entrega da encomenda, o Cliente deverá verificar a conformidade e o estado da sua encomenda e, se aplicável, formular todas as reservas úteis relativas a defeitos aparentes.
Este deve recusar uma encomenda que apresente anomalias ou um aspeto que possa fazer supor uma deterioração parcial ou total da mercadoria ou um furto. Em caso de devolução pela La Poste após recusa de receção devido à deterioração da encomenda, a encomenda é reenviada sem custos e em bom estado ao Cliente.
O Cliente deve comunicar por e-mail para hello@manucurist.com ou por qualquer outro meio escrito qualquer eventual erro, anomalia ou defeito relativo aos artigos recebidos, no prazo de 48h após a receção da encomenda.
O Cliente também pode contactar a Manucurist através do nosso formulário de contacto, indicando o objeto da reclamação e o número da encomenda online.
Em caso de devolução ao remetente da sua encomenda, por não levantamento nos CTT ou num ponto de recolha no prazo de 8 dias, ou devido a uma morada de entrega incorreta, a informação em falta na morada, à indisponibilidade do destinatário ou à recusa da encomenda pelo Cliente, será reembolsado pelo montante inicial da sua encomenda, do qual deduzimos 10€. Este montante corresponde aos custos de gestão relacionados com o tratamento da sua encomenda e a sua devolução.
Artigo 8 – Livre resolução
8.1 Prazo e modalidades de exercício do direito de livre resolução
Nos termos do artigo L.221-18 do Código do Consumo, o Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção do Produto para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de justificar a sua decisão.
Após este prazo, a venda é firme e definitiva.
O exercício do direito de livre resolução pode ser efetuado por e-mail para o endereço hello@manucurist.com (o mais rápido), ou utilizando e enviando o modelo de formulário de livre resolução constante do Anexo das presentes Condições Gerais de
Venda, por correio para o seguinte endereço:
Serviço de Experiência do Cliente - Manucurist 1er
19 rue d’Enghien
75010 Paris, França
O Cliente não pode exercer o seu direito de resolução relativamente a Produtos selados após a entrega, quando não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde, em conformidade com o artigo L.221-28, 5° do Código do Consumo.
Fora destes casos, o Cliente está autorizado a manusear os Produtos para verificar a sua natureza, características e bom funcionamento. Em caso de utilização excessiva do Produto ou de desvalorização resultante de manuseamentos que não os necessários, a Manucurist poderá aplicar uma redução ao reembolso, em conformidade com o artigo L.221-23 do Código do Consumo.
Esta restrição não se aplica em caso de Produto defeituoso ou não conforme.
8.2 Modalidades de devolução
O Cliente deve devolver os Produtos no prazo de catorze (14) dias após comunicar a sua decisão de livre resolução, nos termos do artigo L.221-23 do Código do Consumo.
Os Produtos devem ser devolvidos no seu estado original, novos, intactos, com os respetivos acessórios, instruções e eventuais artigos promocionais associados.
As devoluções devem ser efetuadas de acordo com as instruções do serviço de apoio ao cliente. O Cliente deverá devolver os Produtos exclusivamente por via postal, através de uma estação de correios. As devoluções efetuadas por qualquer outro meio de transporte ou ponto de recolha, nomeadamente Mondial Relay ou qualquer outro serviço equivalente, não serão aceites.
Os custos de devolução em caso de exercício do direito de livre resolução são da responsabilidade do Cliente.
8.3 Devoluções em caso de Produto defeituoso ou não conforme
O Cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente para obter uma etiqueta de devolução pré-paga.
Em caso de Produto defeituoso ou não conforme, o Produto pode ser devolvido mesmo que tenha sido aberto e utilizado dentro dos limites de uma utilização normal. Os Produtos devem ser devolvidos na sua embalagem original, acompanhados dos documentos comprovativos. Os artigos devolvidos incompletos, deteriorados, danificados ou sujos pelo Cliente não serão aceites nem poderão ser reenviados.
Se o Produto entregue for diferente do Produto encomendado ou apresentar uma falta de conformidade ou um vício oculto, a Manucurist assumirá os custos de devolução e proporá, à escolha do Cliente, uma troca ou um reembolso. Quando a Manucurist assume a devolução, o risco associado ao transporte é da responsabilidade da Manucurist.
Em caso de devolução, se os artigos estiverem em conformidade, todos os custos são reembolsados, com exceção dos custos de entrega adicionais escolhidos pelo consumidor.
Não se esqueça de juntar ao seu envio:
a cópia da fatura,
o produto ou artigo defeituoso devidamente embalado,
o formulário de devolução devidamente preenchido e assinado.
Qualquer produto a devolver deve ser enviado para a seguinte morada:
Manucurist na DIMOLOG
9B rue de la Seine
PA Château Gaillard
35470 BAIN DE BRETAGNE
França
8.4 Reembolso
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado aquando da encomenda.
Se a encomenda incluir vários Produtos, apenas os que forem devolvidos serão reembolsados.
Os custos iniciais de entrega só são reembolsados se a totalidade da encomenda for devolvida e apenas até ao limite do custo de uma entrega standard.
Não será efetuado qualquer reembolso se os Produtos devolvidos não estiverem aptos para nova comercialização, exceto os Produtos defeituosos e não conformes.
Encomenda já recebida pelo Cliente:
Em caso de resolução, a Manucurist reembolsará todos os pagamentos recebidos pela encomenda, incluindo os custos de entrega, propostos pela Manucurist e sem custos adicionais se a totalidade da encomenda for devolvida. A Manucurist reembolsará o preço dos Produtos devolvidos no prazo de catorze (14) dias após a recuperação dos
Produtos ou após a receção pela Manucurist de uma prova de expedição dos Produtos.
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida:
Em caso de desistência do cliente, a MANUCURIST reembolsará todos os pagamentos recebidos pela encomenda sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 8 dias após o pedido do cliente. Em caso de devolução parcial dos produtos encomendados ou de erro na morada de entrega por parte do Cliente, os custos de entrega iniciais não serão reembolsados.
O caso das ofertas promocionais:
O Cliente poderá beneficiar no Site de uma oferta promocional condicional ou de entrega gratuita, que lhe permita obter uma redução. Em caso de devolução pelo Cliente de apenas uma parte dos artigos que lhe permitiram beneficiar desta oferta promocional, o Cliente será reembolsado de um montante igual ao preço do Produto devolvido, do qual será deduzida a redução inicialmente aplicada e à qual o cliente deixará de ter direito. Do mesmo modo, o Cliente poderá beneficiar de uma oferta para a compra de um ou mais Produtos. Em caso de devolução pelo Cliente desse Produto ou de parte desses Produtos, o Cliente deverá igualmente devolver a oferta de que beneficiou.
Política de reembolso de 30 dias
Queremos que compre com toda a confiança. No entanto, tenha em atenção que a nossa política de reembolso de 30 dias só pode ser utilizada uma vez por cliente. Assim, no âmbito desta política, não poderemos efetuar vários reembolsos caso faça várias encomendas.
Artigo 9 – Garantias
Todos os Produtos à venda nos Sites beneficiam da garantia legal de conformidade (conforme definida nos artigos L217-1 e seguintes do Código do Consumo) e da garantia contra defeitos ocultos (conforme definida nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil), permitindo ao Cliente devolver sem custos os Produtos entregues defeituosos ou não conformes. Os custos de devolução são suportados pela Manucurist quando o consumidor entrega o bem à transportadora proposta pela Manucurist. Se o consumidor escolher outra transportadora, suporta os custos e assume os riscos até à receção do Produto pela Manucurist.
A garantia não cobre danos ocorridos após a transferência dos riscos para o Cliente, quando resultem de uma utilização inadequada, de um uso contrário às instruções ou de um manuseamento incorreto.
O Cliente consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para obter a conformidade do produto, sem custos. Pode escolher entre a reparação ou a substituição do produto, sob reserva das condições de custo previstas no artigo L. 217-9 do Código do Consumo.
O Cliente consumidor está dispensado de provar a existência da falta de conformidade durante os vinte e quatro meses seguintes à entrega do bem.
9.1 Garantia legal de conformidade
A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente de qualquer garantia comercial eventualmente concedida.
O Cliente consumidor pode decidir acionar a garantia contra defeitos ocultos do Produto, nos termos do artigo 1641 do Código Civil. Neste caso, pode escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço, em conformidade com o artigo 1644 do Código Civil.
Qualquer pedido de aplicação das garantias legais deve ser enviado para:
Manucurist 1er - Experiência do Cliente
19 rue d’Enghien
75010 Paris
Ou para hello@manucurist.com – Tel.: 07 81 16 32 85
Recorda-se que, no âmbito da garantia legal de conformidade, o consumidor:
Beneficia de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para agir junto do vendedor;
Pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem, sob reserva das condições de custo previstas no artigo L. 217-9 do Código do Consumo;
Está dispensado de apresentar prova da existência da falta de conformidade do bem durante esse período.
A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente da garantia comercial que possa cobrir os Produtos.
Recorda-se que o consumidor pode decidir acionar a garantia contra defeitos ocultos do bem vendido, nos termos do artigo 1641 do Código Civil, e que, nessa hipótese, pode escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço de venda, em conformidade com o artigo 1644 do Código Civil.
O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de surgimento de uma falta de conformidade. Durante esse prazo, o consumidor apenas é obrigado a provar a existência da falta de conformidade e não a data do seu surgimento.
Quando o contrato de venda do bem prevê o fornecimento de conteúdo digital ou de um serviço digital de forma contínua durante um período superior a dois anos, a garantia legal é aplicável a esse conteúdo digital ou serviço digital durante todo o período de fornecimento previsto. Durante esse prazo, o consumidor apenas é obrigado a provar a existência da falta de conformidade que afeta o conteúdo digital ou o serviço digital e não a data do seu surgimento.
A garantia legal de conformidade implica a obrigação de o profissional, se aplicável, fornecer todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do bem.
A garantia legal de conformidade dá ao consumidor o direito à reparação ou substituição do bem no prazo de trinta dias após o seu pedido, sem custos e sem inconvenientes significativos para o mesmo.
Se o bem for reparado no âmbito da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial.
Se o consumidor solicitar a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.
O consumidor pode obter uma redução do preço de compra mantendo o bem ou rescindir o contrato, obtendo o reembolso integral mediante devolução do bem, se:
1° O profissional recusa reparar ou substituir o bem;
2° A reparação ou substituição do bem ocorre após um prazo de trinta dias;
3.º A reparação ou a substituição do bem causa um inconveniente significativo ao consumidor, nomeadamente quando o consumidor suporta definitivamente os custos de retoma ou de recolha do bem não conforme, ou se suportar os custos de instalação do bem reparado ou de substituição;
4.º A não conformidade do bem persiste apesar da tentativa infrutífera do vendedor de o colocar em conformidade.
O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for tão grave que justifique que a redução do preço ou a resolução do contrato seja imediata. Nesse caso, o consumidor não é obrigado a solicitar previamente a reparação ou a substituição do bem.
O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for menor.
Qualquer período de imobilização do bem para efeitos da sua reparação ou substituição suspende a garantia que ainda decorria até à entrega do bem reparado.
Os direitos acima referidos resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumo.
O vendedor que, de má-fé, obstrua a aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil de montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevada até 10% do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do Código do Consumo).
O consumidor beneficia igualmente da garantia legal relativa a defeitos ocultos, nos termos dos artigos 1641.º a 1649.º do Código Civil, durante um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia dá direito a uma redução do preço se o bem for conservado ou a um reembolso integral mediante devolução do bem.
Para acionar a garantia legal de conformidade, os Produtos devem ser-nos devolvidos no estado em que os recebeu, com todos os elementos (acessórios, manual…), bem como uma cópia da fatura de compra. O Produto pode ser devolvido mesmo que tenha sido aberto e utilizado dentro dos limites de uma utilização normal para verificar o seu bom funcionamento. A Manucurist reserva-se o direito de aplicar uma redução correspondente à desvalorização do Produto quando esta resultar de manuseamentos excessivos que ultrapassem o necessário para verificar a sua conformidade.
Os Produtos devolvidos por via postal devem ser enviados numa embalagem que permita o transporte em boas condições. Neste caso, os custos de devolução do produto serão reembolsados com base na tarifa faturada e mediante apresentação dos comprovativos.
9.2 Garantia legal contra vícios ocultos.
Se o Produto apresentar um defeito, o Cliente pode igualmente acionar a garantia contra vícios ocultos no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício. Caber-lhe-á então provar, nomeadamente, que o defeito existia no momento da compra, que estava oculto e que torna o produto inutilizável. As disposições deste artigo não impedem o benefício do direito de livre resolução previsto no artigo 8.º.
Nos termos do artigo 1641.º do Código Civil: « O vendedor é responsável pela garantia relativa aos defeitos ocultos da coisa vendida que a tornem imprópria para o uso a que se destina, ou que diminuam de tal forma esse uso que o comprador não a teria adquirido, ou teria pago um preço inferior, se os tivesse conhecido. »
Artigo 10 - Responsabilidade
A responsabilidade da Manucurist ao abrigo das obrigações das presentes Condições
As Condições Gerais de Venda não poderão ser responsabilizadas caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a ato de um terceiro, mesmo que previsível, a culpa do Cliente, ou à ocorrência de um evento de força maior, tal como definido pelos tribunais franceses e pelo artigo 1218.º do Código Civil, ou a qualquer outro evento que não esteja razoavelmente sob o controlo exclusivo da Manucurist.
Os Produtos propostos estão em conformidade com a legislação francesa em vigor e com as normas aplicáveis em França. A responsabilidade da Manucurist não poderá ser acionada em caso de incumprimento da legislação do país onde o Produto é entregue. Cabe ao Cliente verificar junto das autoridades locais as possibilidades de importação ou utilização dos Produtos que pretende encomendar.
A responsabilidade da Manucurist não poderá ser acionada por inconvenientes e danos relacionados com a utilização da rede internet, nomeadamente uma interrupção do serviço, a presença de vírus informáticos ou intrusões externas e, de forma mais geral, todos os casos qualificados pelos tribunais como força maior ou atos de terceiros.
As hiperligações podem remeter para outros sites além do site da Manucurist.
A Manucurist declina qualquer responsabilidade caso o conteúdo destes sites viole as disposições legais e regulamentares em vigor.
Artigo 11 - Força Maior
Nenhuma das partes terá incumprido as suas obrigações contratuais, na medida em que a sua execução seja atrasada, dificultada ou impedida por caso fortuito ou força maior.
Será considerado caso fortuito ou de força maior qualquer facto ou circunstância irresistível, exterior às partes, imprevisível, inevitável, independente da vontade das partes e que não possa ser impedido por estas, apesar de todos os esforços razoavelmente possíveis.
A parte afetada por tais circunstâncias notificará a outra no prazo de dez dias úteis a contar da data em que delas tiver tido conhecimento.
As duas partes entrarão então em contacto, no prazo de um mês, salvo impossibilidade por motivo de força maior, para analisar o impacto do acontecimento e acordar as condições em que a execução do contrato será prosseguida.
Se o caso de força maior tiver uma duração superior a três meses, as presentes condições gerais poderão ser rescindidas pela parte lesada.
São expressamente considerados casos de força maior ou casos fortuitos, além dos habitualmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais franceses, qualquer acontecimento imprevisível, irresistível e exterior às Partes que torne impossível a execução de todas ou parte das obrigações previstas no presente Contrato.
Artigo 12 – Dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes é a Manucurist.
As informações recolhidas pela Manucurist diretamente junto do Cliente, no âmbito do seu registo no Site ou durante a utilização do Site, são objeto de tratamento com a finalidade de gerir e acompanhar as Encomendas dos Clientes, a entrega dos Produtos encomendados e as comunicações relativas às Encomendas, aos Produtos e às ofertas promocionais direcionadas.
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção de dados pessoais, os visitantes ou Clientes do Site dispõem dos seguintes direitos sobre os seus dados: direito de acesso, direito de retificação, direito ao apagamento (direito ao esquecimento), direito de oposição, direito à limitação do tratamento, direito à portabilidade.
Os Clientes também podem definir orientações relativas à conservação, eliminação e comunicação dos seus dados pessoais após a morte.
Para exercer os seus direitos, os Clientes devem contactar: hello@manucurist.com e anexar uma cópia do seu documento de identificação.
No momento do registo do Cliente ou de uma Encomenda, ou no âmbito de operações específicas, a Manucurist propõe aos seus Clientes receber as suas newsletters, as suas ofertas promocionais e/ou inscrever-se para serem informados sobre as suas vendas exclusivas.
O Cliente pode, a qualquer momento, alterar a sua subscrição através da sua conta pessoal ou através da hiperligação presente na parte inferior dos emails recebidos.
A Manucurist pode, para fins comerciais, transmitir a parceiros comerciais a identidade e os dados de contacto dos seus Utilizadores ou Clientes, apenas na medida em que tenham aceite a divulgação dos seus dados pessoais. Os Utilizadores e Clientes podem, a qualquer momento, alterar as suas escolhas no Site.
A política de dados pessoais da Manucurist está disponível através da seguinte ligação: https://www.manucurist.com/policies/privacy-policy
Artigo 13 – Cookies
A Manucurist utiliza sistemas de recolha de dados, como os cookies. Um cookie é um ficheiro informático armazenado no disco rígido do computador do utilizador. Os cookies permitem assinalar uma visita anterior do utilizador ao site e associar o utilizador aos seus dados pessoais deixados no site, nomeadamente para a identificação do carrinho de encomendas.
O Cliente pode opor-se ao registo de cookies configurando o seu navegador de acordo com as modalidades detalhadas no site da CNIL (www.cnil.fr).
Artigo 14 – Propriedade intelectual
A totalidade do conteúdo apresentado no Site está protegida por direitos de autor e por direitos de propriedade intelectual em todo o mundo.
Qualquer reprodução total ou parcial do catálogo da Manucurist é estritamente proibida.
Qualquer pessoa que pretenda colocar no seu site uma ligação simples para o Site deve solicitar autorização prévia à Manucurist. Uma autorização concedida não constituirá, em caso algum, um acordo implícito de afiliação e poderá ser retirada a qualquer momento.
Artigo 15.º – Integralidade das condições
Uma alteração da legislação ou regulamentação, ou uma decisão judicial que torne nula e sem efeito uma ou mais cláusulas das presentes Condições Gerais de Venda, não poderá afetar a validade das restantes disposições.
Se uma condição não fosse explicitamente mencionada, seria considerada regida pelos usos em vigor no setor da venda online em que as empresas têm sede em França.
Artigo 16.º – Duração e aplicação
As presentes Condições aplicam-se durante todo o período de disponibilização online dos serviços oferecidos pela Manucurist. Podem ser alteradas a qualquer momento pela Manucurist, que informará o Cliente sobre a evolução das presentes Condições.
As Condições aplicáveis são as que estão em vigor na data de registo da Encomenda.
Artigo 17.º – Territorialidade e lei aplicável
As vendas de Produtos da Manucurist estão sujeitas à lei francesa.
Qualquer litígio relativo à existência, interpretação, execução ou cessação do contrato celebrado entre a Manucurist e o Cliente, mesmo em caso de pluralidade de réus, será, na falta de acordo amigável, da competência exclusiva do tribunal do domicílio do Cliente.
A Manucurist e o Cliente comprometem-se a procurar uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.
Nos termos do artigo L.612-1 do Código do Consumo, o Cliente pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável do litígio.
A Manucurist adere ao Serviço do Mediador do e-commerce da FEVAD (Federação do e-commerce e da venda à distância), cujos contactos são os seguintes:
Mediador de comércio eletrónico da FEVAD
60 Rue La Boétie — 75008 Paris
www.mediateurfevad.fr
Em caso de Cliente profissional, o litígio será submetido à competência exclusiva dos tribunais de Paris.
ANEXO: MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO
(Preencha e devolva o presente formulário, bem como o número da encomenda, apenas se pretender resolver o contrato. Aconselhamos que indique também o seu número de encomenda)
Por e-mail (recomendado): hello@manucurist.com
À atenção de MANUCURIST – 19 rue d’Enghien – 75010 Paris, França
Pela presente, notifico-vos da minha resolução do contrato relativo à venda do(s) bem(ns) abaixo indicado(s): (identificação do(s) produto(s) relativamente ao(s) qual(is) é exercido o direito de livre resolução)
Encomendado(s) em …………….. (data da encomenda) e/ou recebido(s) em …………….. (data da entrega)
Nome do Cliente consumidor:
Número da encomenda do Cliente consumidor:
Morada do Cliente consumidor:
Data:
Para qualquer informação, pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através de hello@manucurist.com
