Condições de utilização Green Addict

ARTIGO 5 – Proteção dos dados pessoais

A proteção dos dados pessoais dos utilizadores do site da Manucurist é regulada pela respetiva Política de Privacidade, acessível aqui.

A título excecional, o presente artigo indica as especificidades aplicáveis a cada utilizador (doravante designado “Membro”) que subscreve o programa de fidelização Green Addict.

5.1 Meios de recolha

Os dados pessoais do Membro são recolhidos diretamente junto do próprio no momento da sua adesão ao programa Green Addict no site www.manucurist.com.

O Membro é o único responsável pela qualidade dos dados pessoais que transmite à Manucurist.

5.2 Dados recolhidos

Os seguintes dados pessoais são recolhidos de forma obrigatória no âmbito da adesão ao programa Green Addict: tratamento, apelido, nome próprio, endereço de email e morada postal.

Estes dados são necessários para que a Manucurist assegure a autenticação do Membro.

A ausência destes dados, a sua falta de pertinência ou a sua não atualização pode causar um atraso no tratamento do pedido do Membro ou até a sua recusa.

Outros dados pessoais recolhidos pela Manucurist no âmbito da adesão são facultativos e destinam-se a permitir um melhor conhecimento do Membro e o envio de comunicações adaptadas ao seu perfil.

A título indicativo, a Manucurist procede ao tratamento do histórico de compras do Membro e da sua utilização do site (por exemplo recolhendo dados de navegação através de cookies, mediante o seu consentimento).

Este tratamento não é, por si só, necessário para a criação de uma conta de Membro, mas torna-se necessário quando se trata de gerir a elegibilidade do Membro para as diferentes vantagens do programa Green Addict.

5.3 Finalidades e bases legais

Enquanto Membro, os seus dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades e com base nas seguintes bases legais:

• • Gestão e dinamização do programa de fidelização e das comunidades: informação do Membro sobre o programa de fidelização ou os serviços disponíveis, gestão da relação com o Membro, gestão das vantagens associadas ao cartão e das operações relacionadas com o cartão.
    • Estes tratamentos são necessários para a execução das Condições de Utilização Green Addict.

 

• • Prospeção comercial por via eletrónica: criação de perfis de clientes, prospeção através de emails e/ou SMS, recolha de dados através de cookies.
    • Estes tratamentos baseiam-se no consentimento do Membro. A título excecional, a prospeção comercial por via postal pode basear-se no interesse legítimo da Manucurist.

 

• • Realização de inquéritos de satisfação e estudos de clientes: questionários, testes de produtos, estatísticas de vendas e organização de passatempos.
    • Este tratamento baseia-se no interesse legítimo da Manucurist em melhorar continuamente os seus serviços e produtos.

 

• • Exercício dos direitos individuais do Membro: gestão dos pedidos de exercício dos direitos do Membro relativos à utilização dos seus dados pessoais.
    • Este tratamento baseia-se numa obrigação legal.

 

• • Gestão de situações pré-contenciosas e contenciosas.
    • Este tratamento baseia-se no interesse legítimo da Manucurist em estabelecer a prova de um direito ou de um contrato.

5.4 Períodos de conservação

A Manucurist conserva os dados pessoais do Membro até à realização das finalidades para as quais foram recolhidos, ou seja, durante a duração da adesão ao programa Green Addict acrescida dos prazos legais de prescrição aplicáveis, nomeadamente para conservar a prova das transações efetuadas.

Em certos casos, um período de conservação mais longo pode ser imposto à Manucurist por uma obrigação legal.

Note-se que os dados recolhidos para efeitos de prospeção comercial só podem ser conservados até à retirada do seu consentimento e, no máximo, durante 3 (três) anos a contar do último contacto comercial com a Manucurist, por exemplo quando o Membro clica numa oferta que lhe foi enviada.

5.5 Destinatários

A Manucurist apenas transmite os dados pessoais do Membro aos destinatários que tenham estrita necessidade de os tratar, para assegurar o tratamento em conformidade com a finalidade da sua recolha.

Neste âmbito, estão envolvidos os prestadores de serviços que participam na gestão do programa Green Addict.

5.6 Transferências de dados para fora da União Europeia

Alguns dados pessoais que recolhemos poderão ser transferidos para fora da União Europeia, principalmente para o Canadá e para os Estados Unidos, onde se encontram alguns prestadores de serviços da Manucurist.

Em caso de transferência, a Manucurist assegura que esta seja (i) efetuada para um país que beneficie de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ao abrigo do artigo 45.º do RGPD, ou (ii) enquadrada por garantias adequadas ao abrigo do artigo 46.º do RGPD, nomeadamente as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, bem como por medidas técnicas e organizacionais que garantam um elevado nível de segurança e confidencialidade dos dados, equivalente ao exigido pelo RGPD.

5.7 Direitos individuais do Membro

O Membro dispõe de direitos individuais relativamente aos seus dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito ao apagamento, direito à limitação do tratamento, direito de oposição e direito à portabilidade.

O Membro pode exercer os seus direitos enviando o seu pedido:

• • • por correio eletrónico: hello@manucurist.com
    • por correio postal: Service Clients Manucurist – 19, rue d’Enghien 75010 Paris, France

Além disso, o Membro pode, a qualquer momento, retificar os seus próprios dados pessoais que forneceu acedendo à página “A minha conta” no site da Manucurist.

O pedido deverá indicar o ou os direitos que o Membro pretende exercer. Em conformidade com o artigo 12.º, n.º 6 do RGPD, quando a Manucurist tiver dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa que exerce os seus direitos, poderá ser solicitado um documento de identificação.

Por fim, o Membro tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Commission nationale de l’informatique et des libertés (CNIL), caso considere que não consegue exercer os seus direitos ou que ocorreu uma violação das regras relativas à proteção de dados pessoais.

5.8 Programa de fidelização

Pode consultar os detalhes do nosso programa de fidelização Green Addict nesta página. Reservamo-nos o direito de modificar o nosso programa desde que o cliente conserve o valor dos pontos anteriormente adquiridos.

Serão enviadas comunicações por email aos clientes Green Addict para os informar sobre todas as evoluções do programa.

Para qualquer questão, pode contactar-nos através do seguinte endereço: hello@manucurist.com.