Condições de utilização Green Addict
ARTIGO 5 - Proteção de dados com caráter pessoal
A proteção dos dados pessoais dos utilizadores do site da Manucurist é regida pela respetiva Política de Privacidade, acessível aqui.
A título de exceção, o presente artigo indica as especificidades aplicáveis a cada utilizador (doravante designado "Aderente") que subscreva o programa de fidelidade Green Addict.
5.1 Meios de recolha
Os dados pessoais do Aderente são recolhidos diretamente junto deste, no momento da sua adesão ao programa Green Addict no site www.manucurist.com.
O Aderente é o único responsável pela qualidade dos dados pessoais que transmite à Manucurist.
5.2 Dados recolhidos
Os seguintes dados pessoais são recolhidos a título obrigatório no âmbito da adesão ao programa Green Addict: título de cortesia, apelido, nome próprio, endereço de e-mail, endereço postal. Estes dados são necessários para a Manucurist garantir a autenticação do Aderente. A ausência de tais dados, a sua falta de relevância ou a sua não atualização pode causar atrasos no tratamento do pedido do Aderente, ou até mesmo a sua recusa.
Os restantes dados pessoais recolhidos pela Manucurist no âmbito de uma adesão são de caráter facultativo, destinando-se a conhecer melhor o Aderente e a enviar-lhe comunicações adaptadas ao seu perfil.
A título indicativo, a Manucurist procede ao tratamento do histórico de compras do Aderente e da sua utilização do site (por exemplo, recolhendo dados de navegação através de cookies, mediante consentimento). Este tratamento não é em si necessário para a criação de uma conta de Aderente, mas torna-se indispensável para gerir a elegibilidade do Aderente às diferentes vantagens do programa Green Addict.
5.3 Finalidades e bases legais
Enquanto Aderente, os seus dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
- A gestão e dinamização do programa de fidelidade e das comunidades: informação do Aderente sobre o programa de fidelidade ou os serviços disponíveis, gestão da relação com o Aderente, das vantagens dos cartões e das operações de cartões.
- Estes tratamentos são necessários para a execução dos Termos e Condições de utilização do Green Addict.
- A prospeção comercial por via eletrónica: criação de perfis de clientes, prospeção por e-mail e/ou SMS, recolha de dados através de cookies.
- Estes tratamentos baseiam-se no consentimento do Aderente. A título de exceção, a prospeção comercial por via postal poderá basear-se no interesse legítimo da Manucurist.
- A realização de inquéritos de satisfação e estudos de clientes: sondagens, testes de produtos, estatísticas de vendas e organização de passatempos.
- Este tratamento baseia-se no interesse legítimo da Manucurist em melhorar continuamente os seus serviços e produtos.
- Exercício dos direitos individuais pelo Aderente: gestão dos pedidos de exercício dos direitos do Aderente relativos à utilização dos seus dados pessoais.
- Este tratamento baseia-se numa obrigação legal.
- A gestão de pré-contencioso e contencioso.
- Este tratamento baseia-se no interesse legítimo da Manucurist em constituir prova de um direito ou de um contrato.
5.4 Prazos de conservação
A Manucurist conserva os dados pessoais do Aderente até à concretização das finalidades para as quais foram recolhidos, ou seja, durante o período de adesão ao programa Green Addict acrescido dos prazos legais de prescrição aplicáveis, nomeadamente para efeitos de prova de transações.
Em determinados casos, é imposto à Manucurist um prazo de conservação mais longo por força de uma obrigação legal.
De notar que os dados recolhidos para efeitos de prospeção comercial apenas podem ser conservados até à retirada do seu consentimento e até 3 (três) anos a contar do último contacto comercial com a Manucurist (ex.: quando o Aderente clica numa oferta que lhe foi enviada).
5.5 Destinatários
A Manucurist apenas transmite os dados pessoais do Aderente aos destinatários estritamente necessários, a fim de assegurar o seu tratamento em conformidade com a finalidade da respetiva recolha.
Neste âmbito, estão abrangidos os prestadores de serviços que intervêm na gestão do programa Green Addict.
5.6 Transferências de dados para fora da União Europeia
Alguns dados pessoais recolhidos por nós podem ser transferidos para fora da União Europeia, principalmente para o Canadá e para os Estados Unidos, onde operam prestadores de serviços da Manucurist.
Em caso de transferência, a Manucurist assegura que a mesma é (i) realizada para um país abrangido por uma decisão de adequação da Comissão Europeia nos termos do artigo 45.º do RGPD, ou (ii) enquadrada por garantias adequadas nos termos do artigo 46.º do RGPD, nomeadamente as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, bem como por medidas técnicas e organizativas que garantam um nível elevado de segurança e de confidencialidade dos dados, equivalente ao exigido pelo RGPD.
5.7 Direitos individuais do Aderente
O Aderente dispõe de direitos individuais sobre os seus dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito ao apagamento, direito à limitação do tratamento, direito de oposição, direito à portabilidade.
O Aderente pode exercer os seus direitos enviando o seu pedido:
- por correio eletrónico: hello@manucurist.com.
- por correio postal: Serviço de Apoio ao Cliente Manucurist - 19, rue d’Enghien 75010 Paris, França.
Além disso, o Aderente pode, a qualquer momento, retificar os seus próprios dados pessoais fornecidos acedendo à secção "A minha conta" no site da Manucurist.
O pedido deverá indicar o(s) direito(s) que o Aderente pretende exercer. Em conformidade com o artigo 12.º, n.º 6 do RGPD, sempre que a Manucurist tiver dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa que exerce os seus direitos, poderá ser solicitada a apresentação de um documento de identificação.
Por último, o Aderente tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL), caso considere que não consegue exercer os seus direitos ou pretenda comunicar uma infração às regras de proteção de dados pessoais.
5.8 Programa de fidelidade
Pode consultar os detalhes do nosso programa de fidelidade Green Addict a partir de esta página. Reservamo-nos o direito de alterar o nosso programa, desde que o cliente mantenha o valor dos pontos acumulados anteriormente. Serão enviados comunicados por e-mail aos nossos clientes Green Addict, de forma a informá-los sobre todas as novidades do programa.
Para qualquer questão, pode contactar-nos através do seguinte endereço: hello@manucurist.com
